quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Planos de uso e ocupação do solo no entorno dos reservatórios das usinas hidrelétricas da CEEE-GT

A CEEE-GT, em conjunto com a Fepam, SEMA, Famurs e Ministério Público Estadual, elaborou um estudo sobre as terras junto às margens dos reservatórios da Companhia. O objetivo deste trabalho é orientar os proprietários destas áreas sobre a melhor forma de utilizá-las, levando em consideração a legislação ambiental e os usos já consolidados. O desenvolvimento do Plano foi necessário porque os reservatórios em questão foram implantados entre 1930 e 1978 - antes da primeira regulamentação sobre área de preservação no entorno de reservatórios artificiais, publicada em 1986. A resolução do CONAMA em vigência que regulamenta o código florestal determina, por exemplo, uma área de preservação nas margens de até 100 metros em área rural.
No dia 29/12/10, na sala de reuniões da Prefeitura, foi dicutido o assunto em questão.

Luis Airton Ferret, Fabricio Azolin, Valtemir Golmeier, Dr. Colla, 
Sr. Constantino Orsolin, Promotor Bruno Pereira e Andrea Schmitz

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