1. Projeto de Lei de origem Executiva nº 36/2010 que „Altera as atribuições e a denominação do Cargo de Encarregado de Posto Telefônico e dá outras providências‰. Está em vistas com a relatoria.
2. Projeto de Lei de origem Executiva nº 63/2010 que „Consolida a Legislação, regulamenta as atividades, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do município e revoga leis‰. Está em vistas com a relatoria.
3. Projeto de Lei de origem Executiva nº 64/2010 que „Organiza a Unidade Central do sistema de controle interno e dá outras providências‰. Está em vistas com a relatoria.
4. Projeto de Lei de origem de Executivo nº 09/2011 que „Autoriza Contratação temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências‰. Aprovado na sessão 21.02.2011
4.4 ˆ Projetos de Resolução de Decreto Origem Legislativo ou de Origem Legislativa:,
1. Projeto de Lei de origem Legislativa nº 18/2010 sobre „Obrigatoriedade de agências bancárias situadas no âmbito do município estabelecer tempo máximo de espera no atendimento ao usuário e dá outras providências‰. Aprovado por unanimidade, na sessão de 21.02.2011.
2. Projeto de Lei de origem Legislativa nº 19/2010 sobre „Obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro dos médicos em serviço, bem como, do horário de atendimento, nos locais que especifica e dá outras providências‰. Está em vistas com a relatoria.
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